sábado, novembro 06, 2010

Fechadas 22 barracas em Canoa Quebrada

DECISÃO JUDICIAL

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Promotor de Justiça Alexandre Alcântara argumenta que estudo técnico alerta para desabamento de falésias na praia
6/11/2010
Mais de 600 trabalhadores nos estabelecimentos comerciais estão com atividades paralisadas
Conforme havia prometido na última quinta-feira, a equipe da Polícia Militar de Aracati fez cumprir a determinação da juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª Vara de Aracati, e efetuou ontem, o fechamento dos 22 estabelecimentos comerciais localizados na orla da Praia de Canoa Quebrada. Além das barracas terem sido fechadas, seus proprietários terão prazo de 30 dias para removê-las.

O presidente da Associação dos Empreendedores de Canoa Quebrada (Asdecq), Luís Nogueira, reuniu-se ontem, no Centro Comunitário, com barraqueiros e demais donos de estabelecimentos comerciais, tentando mobilizar a população para providências.

"Queremos um entendimento com o Ministério Público Estadual (MPE), para que a gente possa trabalhar até que a decisão do Tribunal de Justiça(TJ) a respeito do nosso pedido de suspensão desta ação que determinou o fechamento seja anunciada", explicou Nogueira, que lamentou ainda o fato de ter presenciado turistas que foram em ônibus de outros Estados terem suspendido o passeio. Com relação

à decisão da juíza Maria do Socorro Bulcão que concedeu a antecipação da tutela em liminar impetrada pelos promotores que atuam na Comarca de Aracati, o promotor Alexandre de Oliveira Alcântara, um dos autores da ação explicou. "Não queremos acabar com o emprego de ninguém, mas que o emprego seja regrado por condições de proteção do meio ambiente, das pessoas e por sustentabilidade".

O promotor garante que a referida ação baseou-se em informações técnicas de órgãos competentes que avaliaram o risco de desabamento das falésias, no caso, o Corpo de Bombeiros e da Coordenação da Defesa Civil do Estado, conforme consta na decisão judicial.

Outro ponto contestado pelo promotor é em relação ao que ele considerou inadequada a observação do gestor da Asdecq, Luís Nogueira, ao falar no ´´fim das barracas´´, como se este fosse o objeto da ação. "De forma alguma. O que o MPE pediu ao município de Aracati, e por várias vezes e bem antes de entrar com a dita ação judicial, foi que este último indicasse um local adequado para a instalação das barracas, tendo, porém, aquele se omitido.

Alcântara alerta que há perfeita consciência da importância do turismo na região, mas também da segurança necessária, seja para os que trabalham no local, seja para os tantos turistas que o frequentam. "Nenhum cearense deseja que se repita a tragédia de Angra dos Reis, onde chuvas soterraram pousada, com perdas humanas irreparáveis", finalizou o promotor.

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