sexta-feira, março 09, 2012

AL aprova operação de US$ 112 milhões



A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem, cinco mensagens do Poder Executivo. Dentre os projetos, está uma autorização para o Estado contratar uma operação de crédito externo, no valor de US$112 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).


O montante, segundo esclarece o projeto enviado pelo Governo, será aplicado no Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste-Ceará. O programa é destinado ao desenvolvimento do potencial turístico na Região. Dentre as ações, está a construção do aeroporto de Jericoacoara.

Outra matéria aprovada visa a ampliação do número de conselheiros, de 18 para 21, do Conselho Estadual de Educação (CEE). O objetivo é dar suporte à rede de escolas de ensino médio integrada à educação profissional. O projeto diz que os novos conselheiros serão nomeados pelo governador Cid Gomes dentre os educadores "de notório saber e experiência em matéria de educação". O mandato de conselheiro é de quatro anos.

O Governo destaca na mensagem que, atualmente, o Estado conta com 79 escolas profissionalizantes com 28.214 alunos matriculados em 44 cursos técnicos. A mensagem diz ainda que, conforme o planejamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Governo implantará mais 128 escolas profissionais até o ano de 2014.

A terceira mensagem a passar pelo plenário autoriza a doação de imóvel pertencente ao Governo do Estado ao Município de Paracuru, para a construção de um estaleiro. Já a mensagem que trata da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), permite a participação do órgão no capital de sociedades empresariais, utilizando, para tanto, recursos financeiros próprios, bens de seu património ou recursos decorrentes de aporte para aumento de capital.

Atração
O Governo explica que a Adece "terá papel mais vigoroso na atração de empreendimentos de médio e grande porte, principalmente aqueles formadores da cadeia produtiva de produtos estruturantes, em fase de consolidação, tais como: siderurgia, metal-mecânico, petroquímica e energéticos alternativos, além daqueles decorrentes na implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE)".

O último projeto a ser aprovado pelos parlamentares altera a Composição do Plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará, aumentando o seu número de vogais de 11 para 17.



A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de ontem, cinco mensagens do Poder Executivo. Dentre os projetos, está uma autorização para o Estado contratar uma operação de crédito externo, no valor de US$112 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).

O montante, segundo esclarece o projeto enviado pelo Governo, será aplicado no Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste-Ceará. O programa é destinado ao desenvolvimento do potencial turístico na Região. Dentre as ações, está a construção do aeroporto de Jericoacoara.

Outra matéria aprovada visa a ampliação do número de conselheiros, de 18 para 21, do Conselho Estadual de Educação (CEE). O objetivo é dar suporte à rede de escolas de ensino médio integrada à educação profissional. O projeto diz que os novos conselheiros serão nomeados pelo governador Cid Gomes dentre os educadores "de notório saber e experiência em matéria de educação". O mandato de conselheiro é de quatro anos.

O Governo destaca na mensagem que, atualmente, o Estado conta com 79 escolas profissionalizantes com 28.214 alunos matriculados em 44 cursos técnicos. A mensagem diz ainda que, conforme o planejamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o Governo implantará mais 128 escolas profissionais até o ano de 2014.

A terceira mensagem a passar pelo plenário autoriza a doação de imóvel pertencente ao Governo do Estado ao Município de Paracuru, para a construção de um estaleiro. Já a mensagem que trata da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), permite a participação do órgão no capital de sociedades empresariais, utilizando, para tanto, recursos financeiros próprios, bens de seu património ou recursos decorrentes de aporte para aumento de capital.

Atração
O Governo explica que a Adece "terá papel mais vigoroso na atração de empreendimentos de médio e grande porte, principalmente aqueles formadores da cadeia produtiva de produtos estruturantes, em fase de consolidação, tais como: siderurgia, metal-mecânico, petroquímica e energéticos alternativos, além daqueles decorrentes na implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE)".

O último projeto a ser aprovado pelos parlamentares altera a Composição do Plenário da Junta Comercial do Estado do Ceará, aumentando o seu número de vogais de 11 para 17
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