sexta-feira, novembro 30, 2012

O Município de Russas com problemas de transição, lembrando que nosso Município Cruz.CE vai no mesmo caminho...

Ministério Público entra com
pedido de afastamento do
prefeito de Russas
O Ministério Público do Estado do
Ceará entrou com uma Ação Civil
Pública pedindo liminarmente o
afastamento temporário e cautelar do
prefeito de Russas, Raimundo
Cordeiro de Freitas, por improbidade
administrativa. A ação foi ajuizada no
último dia 19, através dos promotores
de Justiça Luiz Dionísio de Melo
Junior e Emílio Timbó Tahim.
Segundo a ação, foi constatado que
o prefeito vem afrontando os
princípios da administração pública,
dificultando a transição
governamental e demitindo ou
reduzindo vantagens pecuniárias de
servidores públicos responsáveis por
áreas essenciais, como a saúde, sem
a existência de qualquer
procedimento administrativo, sempre
sob a escusa de enxugar a folha de
pagamento. Além disso, o Decreto nº
036/2012, que trata sobre a
transição governamental no
Município, possui diversas
irregularidades que comprometem o
processo, tornando praticamente
impossível a nova gestão tomar
conhecimento de todas as
informações necessárias.
Dessa forma, o MP requer também a
suspensão dos efeitos do Decreto nº
036/2012 e de todos os atos
praticados em desconformidade com
o inciso V, do artigo 73, da lei nº
9.504/97, em especial às demissões
ocorridas a partir dos 90 dias
anteriores a 7 de outubro de 2012.
Fonte: Ministério Público do Estado
do Ceará
comunicacao@fetamce.org.br
Última atualização: 28/11/2012 às

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