sexta-feira, abril 26, 2013

Comissão aprova MP para modernização dos portos; Guimarães cita vitória do Brasil


Liderança do PT na Câmara
A comissão mista que analisa a medida provisória dos Portos (MP 595/12) aprovou ontem o relatório final, abrindo caminho para a modernização dos portos brasileiros. Presidida pelo líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-SP), a comissão protagonizou um amplo debate em torno da MP editada pelo governo. Foram sete audiências públicas, com 38 convidados expondo os pontos de vista dos diversos segmentos envolvidos.
A medida provisória original recebeu 646 emendas dos parlamentares e exigiu muito diálogo e capacidade de negociação com todos os segmentos envolvidos e teve como resultado avanços significativos para o funcionamento dos portos brasileiros.
Guimarães comemorou o resultado e enalteceu as principais vitórias obtidas. “Primeiro, é uma grande vitória do Brasil e dos brasileiros, a aprovação pela comissão do novo marco regulatório dos portos; segundo os resultados das negociações, principalmente com os trabalhadores. Por fim, a aprovação da matriz ideológica e programática da concessão, que não tem nada a ver com privatização”, disse.
Segundo o líder do PT, as emendas aprovadas pela comissão à MP não alteram o que há de central no texto. “Construímos um bom acordo”, avaliou.  Ele reforçou que está garantido o regime de concessões, os investimentos públicos e privados, o planejamento do setor e as condições de trabalho. “Demos ao País o que há de melhor em termos de marco regulatório para o setor portuário. Isso não é pouca coisa”, afirmou.
Segundo Guimarães, não existe compromisso do governo com os destaques aprovados. “Os parlamentares foram alertados sobre o risco de levar alguns pontos para uma situação incerta, de onde não se sabe o que pode sair”.
Uma das emendas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. A proposta do relator estabelecia cinco anos de renovação. “O que pode acontecer é a emenda ser vetada e os donos desses contratos ficarem sem nada”, alertou Guimarães.
Outra emenda estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25, até que atinjam prazo máximo de 50 anos. A prorrogação estaria condicionada à realização de investimentos, mesmo assim a emenda é considerada um exagero pelo líder do PT. “Foi aprovada, mas com o nosso voto contrário”, enfatizou.
Os parlamentares também aprovaram emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios, por exemplo.
Agora, o projeto de lei de conversão da MP 595 segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação tem de ocorrer até o dia 16 de maio, quando a MP perde a validade.

Jericoacoara e mais 8 por fraude de R$ 33 milhões



Também foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão
clip_image002

Uma operação do Ministério Público do Estado do Ceará, em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, prendeu o ex-prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Araújo Marques, e mais oito por envolvimento em fraudes licitatórias no valor de R$ 33 milhões.
Além de Araújo Marques, o grupo era formado pelo presidente da Comissão de Licitação de Jijoca na gestão passada, Antônio Fernando Cisne (atual presidente da Comissão de Licitação de Martinópolis); pelo sócio-proprietário da Assessoria Contábil Municipal (Ascom), Bartolomeu Bezerra de Sousa; e por outras cinco pessoas da família do empresário.
Empresas ligadas à antiga gestão do município de Jijoca venceram praticamente todas as licitações FOTO: HONÓRIO BARBOSA
Entenda a fraude
Segundo o promotor de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Paulo Henrique de Freitas Trece, a fraude envolvia empresas ligadas a Ascom, que concorriam entre si e ganhavam praticamente todas as licitações municipais em Jijoca de Jericoacoara, durante o mandato de Araújo Marques no período de 2009 a 2012.
As investigações foram iniciadas em 2012, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Jijoca de Jericoacoara e peças de informação da Polícia Federal. Os presos responderão pelos crimes de fraudes em licitações públicas, desvio de verbas públicas e por formação de quadrilha ou bando.
As licitações fraudadas se referem ao período entre 2007 e 2012. Foram cumpridos também 11 mandados de busca e apreensão em Jijoca de Jericoacoara e Sobral.
Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, abril 24, 2013

Aeroporto de Jericoacoara fica pronto no 2º semestre



Cruz. O Aeroporto Internacional de Jericoacoara, localizado no município de Cruz, já tem sua pista de pouso e decolagem concluída. Com o investimento de R$ 47,4 milhões, oferece 2,2 mil metros de extensão e capacidade para 1.200 voos por ano. É a segunda maior pista do Estado. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Cruz possui uma média de 600 mil turistas por ano. A previsão de término da obra é no segundo semestre deste ano.

A pista de pouso e decolagem já está pronta, com 2,2 mil metros de extensão. Foto: Jéssyca Rodrigues 
A escolha pelo município de Cruz, com sede a 25km de distancia para o empreendimento, se deu devido à Praia de Jericoacoara ser cercada pelo Parque Nacional de Dunas, o que demanda ações de preservação ambiental. Com o aeroporto, a viagem entre Fortaleza e a praia mais procurada do Ceará passará de seis horas de carro para apenas uma hora de voo.

Além dos turistas, a Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur) assegura que o aeroporto servirá também para o escoamento de produção agrícola da Região Norte e da Serra da Ibiapaba, principalmente no que se refere à produção agrícola e à exportação de flores e frutas para a Europa.

A obra da pista, a cargo da Setur, recebeu recursos oriundos Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).

Essa foi apenas a primeira etapa de obras. O terminal de passageiros tem conclusão prevista para o segundo semestre deste ano, com investimentos estimados em R$ 11,4 milhões. O projeto prevê um terminal de passageiros com arquitetura rústica, com detalhes e janelas em parede de vidro e cobertura de taubilhas, uma espécie de telha de madeira.

Para driblar a distancia de 18km de Jijoca de Jericoacoara e 25km da sede Cruz, o secretário de Turismo, Indústria e Comércio do município de Cruz, Agnaldo de Menezes, diz que está sendo discutida a implantação de uma linha de táxi e vans que façam o transporte entre aeroporto e sedes, além da linha de veículos 4x4 que levariam direto às praias de Jericoacoara e Preá, localidade de Cruz.

“O assunto, assim como outros que tangem à chegada do aeroporto, vêm sendo discutido amplamente. Associações e cooperativas já tem se apresentado para ocupar essas linhas. Representantes das classes e órgãos responsáveis, como as Secretarias de Turismo de Jijoca e Cruz, já estão se reunindo”, diz ele.

Conforme explica, um empreendimento desse porte veio para atender toda a região, não apenas trazendo turistas, como também servindo como alternativa para a população local que busca um meio mais rápido de chegar à Capital. Para tanto, ele ressalta que cada ação deve ser pensada em conjunto regional, abrangendo diversos órgãos de vários municípios. “O aeroporto servirá para toda Rota da Emoção, que compreende Maranhão, Piauí e Ceará. Tudo vem sendo trabalhado em parceiras. Temos planos para reabrir o Fórum do Turismo”.

Desafios

Agnaldo conta que sabe da existência de diversos desafios que virão, como infraestrutura e pessoal. Uma de suas metas é trabalhar com o Turismo Sustentável e ter em cada município o Conselho de Desenvolvimento do Turismo. “Outro ponto vai ser evitar a aculturação dentro da região beneficiada. Esse é um dos grandes riscos que o intenso movimento, tanto de turistas quando de pessoas que poderão chegar aqui, podem trazer”.

Exploração de mão de obra infantil, prostituição e aumento no número de acidentes também foram lembrados por ele, que considera mais um desafio que pode ser vencido. “Com políticas públicas, especialização de mão de obra, conscientização da população e constante fiscalização, esses aspectos negativos serão evitados”.

De acordo com o secretário municipal, o Aeroporto Internacional de Jericoacoara veio como uma maneira de corrigir o Índice de Desenvolvimento Humano da região, apontado como o mais baixo do país.

Ele conta ainda que, em maio, deve ocorrer mais uma reunião para tratar dos impactos e oportunidades que virão. “O Seminário sobre as oportunidades ocorrerá com o apoio da Assembleia Legislativa. Vamos tratar de assuntos como capacitação da mão de obra, educação dos moradores e otimização de tempo de locomoção na região. Um diário de atendimento com fluxo turístico para dados concretos das cidades também é algo que deve ser estudado”.

Recursos47,7 milhões de reais foram investidos na construção da pista, já concluída. O terminal de passageiros demandará verba de mais R$ 11,4 milhões.

Mais informaçõesSecretaria Estadual de Turismo Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Ed. Seplan
Fortaleza - (85) 3101.4688 www.setur.ce.gov.br

Sobral terá novo aeroporto para aviões de grande porte




Sobral terá novo aeroporto para pouso e decolagem de aviões de grande porte, como Borings e Airbus para até 200 passageiros, além de cargas. Quem assegura é do deputado federal José Linhares, presidente estadual do PP, observando que esteve em Brasília, na semana passada, acertando detalhes com o ministro Moreira Franco, titular da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
“Acertamos com o ministro Moreira Franco a construção de um novo e grande aeroporto em Sobral, faltando a liberação dos recursos que de começo são da ordem de R$ 40 milhões”. Acrescenta que os recursos serão liberados tão logo seja entregue ao ministro o projeto do novo terminal sobralense que já está sendo desenvolvido pela equipe do prefeito Clodoveu Arruda.
Conforme o deputado, Sobral precisa desse novo aeroporto, porque tem projeto em andamento para a criação de uma empresa aérea para ligar o município a Fortaleza. O parlamentar disse ainda que esse terminal vai ser estratégico, porque entre Fortaleza e Teresina não existe nenhum que possa ter linhas aéreas regionais para servir os vários municípios interioranos do Ceará e Piauí.
De acordo com Linhares, Sobral merece esses dois benefícios, porque a cidade está crescendo muito, com instalação de grandes empresas e indústrias e se recente de não ter uma linha aérea regular, transportando passageiros e cargas todos os dias da semana. Falando ainda sobre o novo aeroporto de sobral, disse que ele também vai ter o sentido de aumentar o turismo na região.
Convenção
Falando sobre o partido, disse que já foi feita a convenção estadual quando ele foi eleito novamente para comandar o partido no Ceará. Lembrou que já foi feita a convenção nacional do partido tendo sido leito presidente o senador Ciro Nogueira, do Piauí. Linhares prometeu engrossar o bloco parlamentar que não aceita mais a criação de novos partidos de aluguel.
Enviado por Jose Lúcio

quinta-feira, abril 11, 2013

BÊNÇÃO DO TERRENO DA EFAVA



terça-feira, 2 de abril de 2013

BÊNÇÃO DO TERRENO DA AEFAVA





Foto: Edson Pinto

Dezenas de pessoas participaram na manhã desta quinta-feira, da bênção do local onde vai ser construída, pelo governo do estado, a Escola Agrícola, na sede do distrito de Caiçara-Cruz-Ce.
A bênção foi concedida pelo administrador da Área Pastoral de São Francisco, Pe. José Marcone Martins e acompanhada por membros da AEFAVA, professores, alunos e da comunidade em geral.
A obra vai custar 4,3 milhões de reais e será iniciada nos próximosmeses.
Dr. Emílio Furlani, médico da comunidade e parceiro do projeto,apresentou a planta da obra aos presentes.
A AEFAVA volta a se reunir na próxima terça-feira (09/04) para uma nova rodada de discussão com seus membros e convidados.
Dr. Emílio explicando como será a escola

PRODUTORES RURAIS TÊM CABEÇA NA MODERNIDADE E PÉS ACORRENTADOS AO ATRASO, DIZ PRESIDENTE DA CNA




image001

Senadora Kátia Abreu fez pronunciamento nesta quarta-feira (10/4) para criticar quadro de insegurança jurídica no campo
Brasília (10/4) - A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, criticou o quadro de insegurança jurídica instalado no campo, muitas vezes ocasionado pelo próprio poder público, que impede os produtores rurais de ampliar a produção para fornecer alimentos cada vez mais baratos à população brasileira. Este cenário, avaliou, representa a volta ao primitivismo em um setor cada vez mais voltado para a modernidade e a inovação tecnológica. O tema foi abordado em pronunciamento, nesta quarta-feira (10/4), no Senado, quando citou casos recentes, que reforçam a gravidade da situação vivida pelo setor, motivada por questões fundiárias, ambientais e trabalhistas.
“Ao mesmo tempo em que estamos com a cabeça na modernidade, no século XXI, sentimos que os nossos pés estão acorrentados ao atraso. Precisamos romper com essas amarras e fazer com que os produtores produzam alimentos, para que o trabalhador gaste apenas 5% da sua renda com alimentos. Essa é nossa especialidade”, ressaltou a senadora.
Um caso recente de insegurança jurídica mencionado pela senadora diz respeito a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), que suspendeu o processo de reintegração de posse de uma fazenda pertencente à Cutrale, uma das maiores indústrias de suco de laranja do mundo, deferido pela Comarca Agrária de Minas Gerais. Desta forma, lembrou a senadora, a decisão do tribunal possibilitou a volta dos invasores ao local. “O desembargador do tribunal, não só revogou a reintegração da posse, como permitiu que os sem terra pudessem invadir, novamente, a fazenda. Foi um fato inusitado e inaceitável”, definiu a senadora, pedindo ao judiciário mineiro que reavalie esta questão.
“Não temos nada contra aquelas pessoas que querem ter um pedaço de terra, pois isso é legítimo. O que não pode acontecer é que a realização do desejo de um possa ferir e invadir o desejo de outros. Temos terra de sobra nesse País e não precisamos nos engalfinhar nas fazendas produtivas, causando insegurança jurídica”, justificou.
Ao relatar o caso da Cutrale, a presidente da CNA disse, ainda, que o produtor rural brasileiro vive injustiças protagonizadas por instituições que deveriam fazer cumprir a lei, ao invés de denegrir a imagem do setor agropecuário. Disse que é preciso “dar um basta” a setores do Ministério Público que, segundo ela, insistem em denegrir a imagem da pecuária brasileira de forma generalizada. “Quero que indiquem as fazendas e os frigoríficos que praticam a ilegalidade. Que deem nome aos bois”, disse a senadora.
Em defesa do setor, a presidente da CNA afirmou que as acusações, “sem argumentos e de forma injusta”, de prática de trabalho escravo e desmatamento ilegal, prejudicam um dos setores mais importantes da economia nacional. Manifestou, também, seu repúdio ao acordo assinado pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) com o Ministério Público Federal (MPF): “estão pactuando o que eles não darão conta de cumprir, apenas para ficarem bem na fotografia”, rebateu a senadora. Defendeu, ainda, condições de competitividade e inspeção aos pequenos frigoríficos, “que realizam o abate de animais criados por pequenos produtores, que não têm condições de levar seus animais aos grandes frigoríficos”.
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109 1411/1419
www.canaldoprodutor.com.br

Nota da AE-CE em solidariedade ao Deputado Federal Eudes Xavier (PT-CE) – Pela apuração das denúncias!



 8 de abril de 2013Publicado em: Judiciário, Notícias, PT

Os irmãos Cid e Ciro Gomes
Os irmãos Cid e Ciro Gomes
O Deputado Eudes Xavier (PT-CE) apresentou na tribuna da Câmara Federal no dia 4 de abril um pedido às autoridades de apuração de denúncias de expedientes que possam estar sendo utilizados pelo governador do Ceará, Cid Gomes e seu irmão e ex-ministro Ciro Gomes, contra um adversário político local.
Segundo as denúncias, os irmãos teriam o apoio de agentes públicos para contratarem a empresa Kroll, sediada nos Estados Unidos, para espionar Roberto Pessoa (PR), ex-prefeito de Maracanaú, cidade da região metropolitana de Fortaleza, bem como teriam tentado influenciar em processo judicial contra ele.
As informações constam de supostas mensagens trocadas por e-mail entre os Ferreira Gomes e seus subordinados, que tratariam da interveniência da Secretaria da Segurança Pública, na qual Ciro Gomes tem atuado “informalmente” e que foram dadas ao conhecimento do parlamentar petista.
Segundo Eudes Xavier, se confirmadas as denúncias, “não se trata apenas de uma briga política entre dois homens públicos, mas de uso despudorado da máquina do Estado e de grave violação do Estado Democrático de Direito”, afirma.
O pronunciamento do deputado cearense caiu como uma bomba no cenário político local e nacional. No dia seguinte, o próprio governador em pessoa compareceu à Assembleia Legislativa do Ceará para prestar os “esclarecimentos” que julgou procedentes, atacar o deputado federal Eudes Xavier e receber as loas de sua numerosa e submissa base parlamentar.
Por meio da oratória e da encenação dramática da mais alta autoridade do estado, durante as horas seguidas que ocupou a tribuna daquela Casa, conclui-se que o episódio compõe uma mirabolante conspiração de seus inimigos políticos, tese engolida acriticamente pela imprensa oficialesca, que lhe é, como sempre, servil.
A situação, portanto, é de crise na relação entre figuras públicas de partidos aliados no estado e nacionalmente. Embora se pretenda caracterizar como uma “crise institucional” generalizada do governo do Ceará, causada pela “briga política” encetada por um setor da oposição. Ao mesmo tempo, também se busca distrair a opinião pública e minimizar o conteúdo das denúncias, a pretexto de que o deputado é tão somente uma voz dissonante isolada e instrumentalizada por interesses ocultos e contrariados.
Neste momento, a postura correta que dirigentes do PT deveriam ter adotado seria a de cautela e equilíbrio frente à necessária apuração das denúncias e dos fatos. Lamentavelmente não foi esta a posição de dirigentes e parlamentares do PT no Ceará, que se apressam em fazer a defesa incondicional do aliado governador e subordinados.
Eudes Xavier é um militante histórico e um quadro sério e íntegro do partido e tem abrilhantado a bancada com sua atuação incansável pela ampliação das conquistas da classe trabalhadora brasileira e, ao mesmo tempo, pela lealdade aos princípios que movem as lutas sociais, das quais o PT é parte indissociável.
É inadmissível que se pretenda simplesmente desqualificá-lo, para com isso salvar a pele de uma gestão estadual cujo comando pode estar, no mínimo, exorbitando em suas atribuições em cargos públicos e usando do Estado de forma patrimonialista.
É mais inadmissível ainda que de vozes de seu próprio partido partam tentativas de intimidação e silenciamento, sem sequer se preocuparem em pedir o aprofundamento das investigações.
A Articulação de Esquerda, tendência interna do PT no Ceará, se manifesta em solidariedade ao deputado federal Eudes Xavier por estar cumprindo com dignidade o papel fiscalizador que um parlamentar não pode deixar de desempenhar.
Papel honrado de um mandato que o povo do Ceará concedeu por meio do voto e cujo mandato deve prosseguir, mais atuante do que nunca.

Direção Estadual da Articulação de Esquerda – Ceará
Fortaleza, 8 de abril de 2013