terça-feira, maio 20, 2014

Privatização do Parque de Jericoacoara será debatida na Assembleia

A  Assembleia Legislativa do Ceará (AL) realizará, na sexta-feira, 28, uma audiência pública para discutir o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a gerência do Parque Nacional de Jericoacoara, no Litoral Oeste do Estado. O debate acontece a partir das 14 horas, na Sala das Comissões da AL.

O assunto já foi debatido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia, que aprovou três requerimentos e cientificou um documento. Dois dos requerimentos aprovados decidiram por audiência pública para discutir a possibilidade de privatização do parque. Os requerimentos são de autoria dos deputados Antonio Carlos (PT) e João Jaime (DEM) e foram subscritos por Camilo Santana (PT) e Augustinho Moreira (PV), presidente da Comissão.

Ao todo, são três grandes ações em curso na região: uma parceria público-privada (PPP) para gerenciamento do parque, a ampliação da Zona Urbana de Jijoca de Jericoacoara (permitindo construções na área) e grandes empreendimentos do Estado para turismo da região. Bancados pelo dinheiro público, os projetos atraem também olhares do setor privado. 

O Ministério Público Federal (MPF) já instaurou procedimento administrativo para acompanhar as intervenções. A determinação é do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça. Bruno Menezes, titular do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), manteve contato com a representação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, para debater a proposta, considerada a privatização de uma das mais belas praias do mundo.

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